POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Danielle Capella é detentora da marca Consultórios Dra. Danielle Capella deste modo, a presente política de privacidade aplica-se à entidade e marca acima mencionadas assim como as condições gerais de uso e informações legais que aplicam-se ao website https://danielle capella, cujo domínio é www.daniellecapella.com e acompanhamentos pela entidade.

Ao usar este site ou os nossos serviços, o utilizador/cliente concorda com os presentes Termos & Condições.

1.     O NOSSO COMPROMISSO

 

A Consultórios da Dra. Danielle Capella, está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhes são confiados pelos seus clientes e colaboradores regulares ou ocasionais, bem como dos utilizadores dos nossos diversos suportes e plataformas, físicas ou digitais, mormente dossiers em papel, ficheiros digitais e/ou websites em uso ou a implementar. Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A entidade redigiu a presente Política de Privacidade com o objetivo de disponibilizar, dar a conhecer e publicitar instrumento explicativo das regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe, sempre no estrito cumprimento da Legislação atinente.

Para o efeito, o texto da presente política de privacidade estará disponível em suporte digital no website www.daniellecapella.com

O prescrito nesta Política de privacidade complementa o estipulado na mesma matéria nos contratos, formais ou informais, que os visados celebram com a Consultórios Dra. Danielle Capella.

Solicitamos-lhe que leia, por favor, esta Política de Privacidade com atenção, pois, o disponibilizar dos seus dados pessoais, seja pessoalmente, seja aquando do acesso ao referido Website, implica que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei.

1. O nosso compromisso
2. Objeto
3. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais
4. Dados pessoais e tipologia de dados que recolhemos
5. Acesso e registo para utilizadores
6. Os nossos dispositivos de recolha e suporte de dados pessoais
7. Finalidades para tratamento de dados
8. Prestação dos serviços
9. Utilização dos serviços
10. Período de conservação de dados pessoais
11. Transmissão de dados pessoais
12. Medidas de proteção de dados pessoais
13. Direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais
14. Politica de Cookies
15. Conteúdos do website
16. Opiniões dos utilizadores
17. Restrições ao uso
18. Exclusão de garantias, limitação de responsabilidades e indemnizações
19. Lei e foro competentes

 

2.     OBJETO

A entidade Danielle Capella limita-se à exploração de serviços de psicologia, psicoterapia, Hipnoterapia, coaching, consultoria na área de saúde e bem-estar, mentoria e centro de formação na área da saúde.

Através deste site, é disponibilizada aos utilizadores informação sobre várias matérias no âmbito da promoção e prevenção em saúde e bem-estar, aconselhamento, marcação de consultas presenciais e consultas online nas áreas de Psicologia Clínica, Coaching, PNL, Empreendedorismo, Inteligência Emocional, Gestão das Emoções, Parentalidade, Psicoterapia, Mentoria entre outras.
O Utilizador tem a possibilidade de aceder à informação disponibilizada, fazer marcação de consultas e aceder a consultas online por meio de um pedido através do website.

3.     A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a entidade – Dra. Danielle Capella, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.

 

4.     DADOS PESSOAIS E TIPOLOGIA DE DADOS QUE RECOLHEMOS

 

O que são dados pessoais?
Dados pessoais são as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

No âmbito da sua atividade a entidade recolhe e trata, designadamente:

• Dados pessoais necessários à prestação e/ou recebimento de serviços e/ou fornecimento de produtos aos seus clientes e/ou dos seus fornecedores tratando neste âmbito dados como o nome, número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

• Dados pessoais necessários à execução do contrato de trabalho ou de prestação de serviço celebrados com os seus colaboradores, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, como o número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço, números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde, de acesso, localização, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

• Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, seja para com entidades públicas, seja para com entidades privadas, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço(s) números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

• Dados necessários à Gestão de clientes, com consentimento prévio, à adequação da prestação de serviços adequados às necessidades e interesses do Cliente, incluindo o envio de sugestões, ações de informação e marketing, dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços e/ou produtos, à realização de estudos de mercado e/ou inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, tratando neste âmbito, endereço(s), números de telefone e o endereço de correio eletrónico, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

• Todos os dados pessoais necessários ao exercício dos direitos da entidade no âmbito das relações aludidas nos itens anteriores, e na prossecução da sua atividade e interesse legítimo, mormente, à gestão contabilística, fiscal e administrativa, à gestão de contencioso, à prova judicial, à deteção de fraude, à proteção de receita e auditoria, à gestão de rede e sistemas, ao controlo da segurança da informação e da segurança física, e à segurança das instalações.

Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, a entidade procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, prévio, legítimo, lícito e informado, eventualmente existente. Os dados recolhidos serão tratados documentalmente, seja em suporte de papel, seja digital, no estrito cumprimento da legislação que regula a proteção de dados pessoais, sendo armazenados e contidos em arquivos de papel e/ou base de dados específica, criadas e geridas para o efeito e de acesso restrito e exclusivo aos colaboradores da entidade que necessariamente os têm de tratar na prossecução da atividade desta. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade para além daquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular, sendo este necessário, ou para a finalidade lícita e legítima que fundou a recolha.

 

5.     ACESSO E REGISTO PARA UTILIZADORES

 

Preencher de maneira verdadeira os campos obrigatórios do formulário de registo, no qual se solicitam dados de carácter pessoal como nome de Utilizador, e-mail, número de telefone, NIF, morada e outros que se façam pertinentes para o efeito presentes nos Termos e Condições.

• O Utilizador garante que todos os dados fornecidos sobre a sua identidade e legitimidade são verdadeiros, corretos e completos. Também se compromete a manter os seus dados atualizados.

• Caso o Utilizador comunique qualquer dado falso, incorreto ou incompleto, ou caso o proprietário considere existirem motivos fundados para duvidar da veracidade, exatidão e integridade dos mesmos, poderá negar o acesso e uso, presente ou futuro, do site ou de quaisquer dos seus conteúdos.

• Ao inscrever-se no site, o Utilizador receberá um “username” e uma senha de acesso (password). Tanto o username como a password são estritamente confidenciais, pessoais e intransmissíveis.

• O Utilizador compromete-se a não divulgar os dados relativos à sua conta nem fazê-los acessíveis a terceiros. O Utilizador será o único responsável em caso de uso destes dados por terceiros, através do uso do username e/ou password.

• O proprietário não pode garantir a identidade dos Utilizadores registados, portanto, não será responsável pelo uso da identidade de um Utilizador registado, por terceiros não registados. Os Utilizadores obrigam-se comunicar imediatamente a entidade a subtracção, divulgação ou perda do seu username ou password, através do seguinte email atendimento@daniellecapella.com.

6.     OS NOSSOS DISPOSITIVOS DE RECOLHA E SUPORTES DE DADOS PESSOAIS

 

A entidade recolhe os dados pessoais pessoalmente, por escrito, por telefone ou através do seu website.

Via de regra, os dados pessoais são recolhidos quando se inicia a relação, ou colaboração, contratual ou de outra natureza necessária à prossecução da atividade do nos Consultórios Dra. Danielle Capella, entre esta e o titular dos dados.

Alguns dados pessoais são de recolha legal, normal, obrigatória e necessária para o início e normal e legal desenvolvimento da referida relação ou colaboração, pelo que na falta ou insuficiência desses dados, esta não se iniciará nem prosseguirá, sendo que, neste caso, os Consultórios Dra. Danielle Capella informarão o titular dos dados dessa natureza obrigatória e necessária.

Tirando os dessa natureza, os que constem de qualquer lista pública e os que possam ser usados no interesse legítimo dos Consultórios Dra. Danielle Capella, os seus dados apenas serão recolhidos e tratados se e para as finalidades que previamente consentir, de forma livre, informada, específica e inequívoca, por meio de declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção, designadamente para a subscrição de newsletters ou comunicações de marketing, situação em que se aplicarão as demais regras desta política de privacidade.

Suportes de dados pessoais:

 

Sistema informático
Composto por um conjunto de soluções de software  suportados num conjunto de dispositivos de hardware e outras soluções similares, incluído serviços de email e outros repositórios digitais externos e soluções de comunicação.

Arquivos em papel
Acondicionados em armários e estantes em salas de acesso restrito;

Website dos Consultórios Dra. Danielle Capella
www.daniellecapella.com: ao aceder à nossa página web, através do browser utilizado no seu dispositivo, são automaticamente, e sem a sua intervenção, enviados para o servidor da nossa página web e guardados num chamado ficheiro log, os seguintes dados:

• o endereço IP do dispositivo que acede à internet,
• a data e a hora do acesso,
• o nome e o URL do ficheiro acedido,
• a página web / aplicação a partir da qual se fez o acesso (Referrer URL),
• o browser utilizado e eventualmente o sistema operativo do seu computador com acesso à internet, bem como o nome do seu prestador de serviços de internet.

para as seguintes finalidades:

• Garantia de que é gerada uma ligação sem dificuldades,
• Garantia de uma utilização cómoda da nossa página web / aplicação,
• Análise da segurança e estabilidade do sistema.

A base legal para o processamento do endereço IP é o Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima descritas para o tratamento dos dados. As operações acima descritas requerem o uso de cookies. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte o número 11 da presente Política.

 

7.     FINALIDADES PARA TRATAMENTOS DE DADOS

• Finalidades relevantes para os clientes e utilizadores
  

Prestação de serviço
Inclui atividades de processamento e armazenamento dos dados pessoais pela instituição ou outra entidade com que colaboram para dar resposta aos seus pedidos de marcação de consultas, pedidos de esclarecimento e/ou qualquer sugestão ou comentário realizado.

Conhecer a nossa oferta de produtos e serviços
Inclui actividades de marketing  para a divulgação de notícias, eventos e promoção de serviços.

Desenvolvimento e melhoria dos serviços
Inclui atividades necessárias para o desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados por Danielle Capella: análise das atividades, questionários de e para efeitos de controlo de qualidade, lembretes de aníversário, lembretes de consultas, lembretes de pré-incrições em cursos ou workshops e processamento para efeitos estatísticos e científicos.

• Finalidades relevantes para os funcionários da entidade.
  

Gestão de Recursos Humanos
Inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar.

Gestão interna e de negócio
Inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.

Segurança, Higiene e Saúde no trabalho
Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos.

Análise e Gestão
Inclui atividades como questionários de satisfação, gestão de processos de fusões, aquisições e vendas de unidades de negócio, e o tratamento dos dados de trabalhadores para efeitos de reporte e análise.

Cumprimento de obrigações legais
Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da entidade. Como também a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.

 

8.     PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O Utilizador/cliente reconhece e aceita que o Serviço disponibilizado pela entidade pode sofrer alterações, pelo que esta se reserva o direito de suspender, cancelar ou extinguir serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como fazer alterações a todos e quaisquer conteúdos próprios e serviços. A entidade reserva-se também o direito de proceder a alterações ao conteúdo do website sem aviso prévio.

No caso de acompanhamentos de coaching, psicologia, hipnoterapia e mentorias ou alguma forma de terapia que envolva uma periodicidade acordada com o cliente, caso não haja marcação no prazo máximo de 10 dias úteis e sem aviso prévio, para a próxima sessão por parte do utilizador/cliente por forma a dar continuidade ao processo, a entidade entende que o processo foi interrompido pelo utilizador/cliente de forma unilateral.
A entidade ainda reserva-se o direito de cobrar aos Utilizadores o adiantamento do pagamento total das sessões/ consultas prestadas ONLINE e PRESENCIAIS. 

9.     UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Cada sessão ou consulta online tem uma duração de 45 minutos, 60 minutos ou 90 minutos, conforme o serviço contratado pelo cliente.
O cancelamento ou alteração da data da sessão/consulta agendada deverá ser feito com um mínimo de 24 horas de antecedência.
Em caso de não comunicação atempada ou falta de aviso prévio o utilizador não tem direito a reembolso, havendo lugar a cobrança total da sessão/consulta não realizada. Em caso de atraso do utilizador, a sessão/ consulta só será realizada durante o restante tempo disponível, de acordo com o horário de marcação prévia.
Após o pagamento das sessões/consultas não haverá lugar a devolução de quaisquer pagamentos.
Em caso de comunicação prévia de pedido de alteração de data da sessão/ consulta agendada, o Utilizador deverá proceder à remarcação no prazo máximo de 10 dias uteis.

A entidade reserva-se o direito de cancelar o acesso à área de cliente sem aviso prévio, caso o mesmo não realize sessões, após remarcação, no prazo de 10 dias úteis.

A entidade ainda reserva-se o direito de em caso de 2 desmarcações consecutivas, o horário fixo do cliente é cancelado, estando pendente de nova marcação e disponibilidade de horário para atendimento.

O pedido de relatórios deverá ser feito por email e de forma a facilitar a recolha de toda a informação relevante para o relatório e carece de um mínimo de 8 sessões com o cliente.

A entrega dos relatórios será feita por email, enviada por correio ou entregue presencialmente após 10 dias úteis ou 15 dias úteis, conforme o tipo de relatório pedido pelo cliente e mediante o pagamento associado ao mesmo.

O uso de quaisquer informações pessoais do Utilizador é regulado pela Política de Protecção de Dados Pessoais. (ponto 11)
A marcação, cancelamento e alteração de sessões /consultas, bem assim como o pedido de documentação e informações deverá ser enviado para atendimento@daniellecapella.com.
Qualquer outra comunicação específica ou que envolva informação de caracter sigiloso deverá ser dirigida pessoalmente para a profissional em questão para atendimento@daniellecapella.com.
A escolha do tipo de intervenção e atendimento (presencial ou online, assim como a tipologia – individual, casal, familiar ou grupo) é sempre escolhido em conjunto, pelo profissional e pelo cliente, de comum acordo, após analisadas e discutidas entre as partes, as razões que motivam
e fundamentam a escolha, bem assim como ponderadas as limitações inerentes a cada tipo de atendimento.

 

10.    PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, será este observado pela entidade.

A entidade manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período de tempo mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após o que os eliminará.

 

11.    TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da entidade. Neste caso a entidade tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitem e protejam os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros como por exemplo empresas detentoras de direitos de exploração conexos das marcas, empresas com quem desenvolva parcerias, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

 

12.    MEDIDAS DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A entidade observa as melhores práticas, para o que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Assim, o(s) formulário(s) de recolha de dados pessoais digitais ou em papel, sejam os preenchidos nas instalações físicas da entidade sejam no(s) website, (sendo que estas obrigam a sessões encriptadas do Browser), seja junto de algum dos colaboradores da entidade, ficam armazenados de forma segura nos nossos repositórios físicos e sistemas digitais.

O tratamento dos dados de cada utilizador será feito exclusivamente por Tonni Gregório Gonçalves Peña a qual será responsável pelos mesmos, na qualidade de Encarregado de proteção de dados, podendo qualquer reclamação ou exercício de direitos ser a esta dirigido através do email : atendimento@daniellecapella.com

As partes acordam que os registos informatizados que estejam conservados no sistema informático de Danielle Capella, em condições de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.

Apesar das nossas medidas de segurança, alertamos todos quantos navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Sempre que, na prossecução legítima e lícita dos objetivos da atividade da entidade, esta adote medidas de monitorização dos seus colaboradores, mormente no que concerne ao controlo de acesso, dos horários de trabalho, das tarefas e produtividade, da circulação e transporte, não só os visados terão conhecimento prévio da respetiva implementação – sendo-lhe, sempre que legalmente necessário e lícito, solicitado o respetivo consentimento –  como as ferramentas para o efeito usado assegurarão o mesmo nível segurança dos dados pessoais por elas recolhidos e tratados.

Do referido plano de conformidade e segurança faz parte a existência em funções de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais designado, a quem incumbe, entre o mais, verificar esta Política de privacidade, manter claras as regras de tratamento de dados pessoais e comunicar com as autoridades de controlo. Garantindo a todos quantos confiam na Dra. Danielle Capella, o tratamento dos seus dados pessoais, o conhecimento efetivo do modo como esta os trata e quais os direitos que lhes assistem nessa matéria.

 

13.    DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO E PORTABILIDADE DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Além do direito de revogar os consentimentos que nos tenha concedido, caso se verifiquem as condições legais correspondentes, assistem-lhe ainda os seguintes direitos:

• Direito de acesso sobre os seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 15º do RGPD,
• Direito de retificação de dados incorretos ou de complemento de dados incompletos, segundo o Artigo 16º do RGPD,
• Direito ao apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 17º do RGPD,
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, segundo o Artigo 18º do RGPD,
• Direito de portabilidade dos dados segundo o Artigo 20º do RGPD,
• Direito de oposição segundo o Artigo 21º do RGPD.

Direito de acesso segundo o Artigo 15º do RGPD
Segundo o Art. 15º do RGPD, mediante solicitação de informação gratuita, tem o direito a aceder aos dados pessoais guardados sobre a sua pessoa. Inclui-se aqui, em particular:

• a finalidades do tratamento dos dados pessoais;
• as categorias de dados pessoais processados;
• os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais em causa foram ou ainda serão divulgados;
• a duração prevista de armazenamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou, caso não seja possível obter dados concretos sobre este tópico, critérios de determinação da duração de armazenamento;
• a existência do direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, o direito à limitação do tratamento pela entidade responsável ou o direito de oposição deste tratamento;
• a existência de um direito de reclamação junto de uma autoridade de supervisão;
• todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, caso os dados pessoais não tenham sido fornecidos pelo titular desses dados;
• a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, segundo o Artigo 22º, n.º 1 e 4 do RGPD e – pelo menos nestes casos – informações significativas relativas à lógica subjacente, bem como a importância e consequências previstas de tal tratamento para o titular.

Se os dados pessoais forem transmitidos para um país-terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado sobre as garantias adequadas segundo o Artigo 46º do RGPD no contexto dessa transmissão.

Direito de retificação segundo o Artigo 16º do RGPD
Tem o direito de nos exigir a retificação imediata de dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos. Considerando a finalidade do tratamento, tem o direito de exigir que dados pessoais incompletos sejam complementados – incluindo por meio de uma declaração adicional.

Direito ao apagamento segundo o Artigo 17º do RGPD
Tem o direito de nos exigir o apagamento imediato de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que se verifique um dos seguintes motivos:

• os dados pessoais já não forem necessários para as finalidades que motivaram a recolha ou tratamento;
• retirar o consentimento em que se baseava o tratamento segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea a) ou o Artigo 9º n.º 2 alínea a) do RGPD, e não existir outro fundamento legal para o tratamento;
• se opuser ao tratamento segundo o Artigo 21º n.º 1 ou n.º 2 do RGPD e, no âmbito do Artigo 21º n.º 1 do RGPD, não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• os dados pessoais tiverem sido ilicitamente tratados;
• o apagamento dos dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
• os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação referidos no Artigo 8º n.º 1 do RGPD.

Se tivermos divulgado publicamente dados pessoais e estivermos obrigados ao seu apagamento, considerando a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomaremos as medidas adequadas para informar terceiros que processem os seus dados de que exige também dos mesmos o apagamento de todas as hiperligações para esses dados pessoais ou de cópias ou replicações desses dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento segundo o Artigo 18º do RGPD
Tem o direito de nos exigir a limitação do tratamento, caso se verifique uma das seguintes condições:

• contesta a exatidão dos dados pessoais;
• o tratamento é ilícito e exige, em vez da eliminação, a limitação da utilização dos dados pessoais;
• a entidade responsável já não precisa dos dados pessoais para as finalidades de tratamento, mas o titular precisa deles para efeitos declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial;
• se tiver oposto ao tratamento segundo o Artigo 21º n.º 1 do RGPD, e se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento não prevalecem sobre os do titular.

Direito de portabilidade dos dados segundo o Artigo 20º do RGPD
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tiver disponibilizado, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir estes dados a outra entidade responsável sem qualquer impedimento da nossa parte, desde que:

• o tratamento se basear no consentimento dado segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea a) ou o Artigo 9º n.º 2 alínea a) ou num contrato segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea b) do RGPD e
• o tratamento for realizado por meios automatizados.

No exercício do seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito de nos solicitar que transmitamos diretamente os dados pessoais a uma outra entidade responsável, na medida do tecnicamente possível.

Direito de oposição segundo o Artigo 21º do RGPD
Verificando-se as condições definidas no Artigo 21º n.º 1 do RGPD, é possível opor-se ao tratamento dos dados por motivos decorrentes de uma situação particular da sua parte.

O referido direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de proteção de dados levadas a cabo com base no Artigo 6º n.º 1 alínea f) do RGPD. Contrariamente ao que acontece com o direito de oposição especial dirigido ao tratamento de dados com fins publicitários (ver em cima, em particular, os números 5 e 7.5), segundo o RGPD temos unicamente a obrigação de aceder a uma tal oposição geral se nos apresentar motivos de relevância superior, como por ex. um possível perigo para a vida ou para a saúde. Existe ainda a possibilidade de se dirigir à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou ao Encarregado pela Proteção da entidade

 

14.    POLÍTICA DOS COOKIES

 

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita websites. Os cookies ajudam os websites a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação, de forma a personalizar a navegação de acordo com as suas preferências.

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

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Cookies estritamente necessários
Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

Cookies Analíticos
São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

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Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

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Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

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Estes ficheiros recolhem apenas informações de carácter genérico, como fonte do tráfego (percurso da pesquisa que os utilizadores realizam até chegar à página, a forma como utilizam e navegam no website e dados geográficos que originam o tráfego da página, entre outras), e não recolhem qualquer informação do utilizador que o identifique pessoalmente.

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De sessão – Ficheiros temporários que são utilizados apenas enquanto o utilizador navega na página, permitem também uma navegação personalizada e otimizada.

Analíticos – Permitem analisar o modo como os utilizadores navegam pelo site, monitorizando a performance do mesmo e disponibilizam uma experiência mais eficiente e rápida, auxiliando a correção imediata de quaisquer problemas. Através deles se contabilizam dados como as páginas mais vistas, os conteúdos mais visualizados, os fluxos de navegação e as mensagens de erro.

De terceiros – Este tipo de ficheiros permite a contabilização de acessos/visualizações de aplicações ou elementos externos como publicidade.

De publicidade – Analisam e direcionam a publicidade de acordo com o interesse de cada utilizador do portal, permitindo que se limite o número de vezes que um anúncio (banner) é “impresso” a cada utilizador, podendo desta forma “rodar” vários anúncios. Estes cookies permitem também medir as visualizações e número de acessos aos anúncios sem identificar o utilizador.

Definitivos – Facultam uma navegação mais personalizada, pois ficam guardados no browser utilizado e são acedidos sempre que o utilizador do site visita novamente a página, encaminhando e ajudando a navegação do mesmo de acordo com as suas anteriores pesquisas.

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1. Selecione Ferramentas > Opções e aceda ao painel Privacidade.
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Safari

1. Clique em “Edit” (Editar);
2. Selecione “Preferences” (Preferências);
3. No painel superior, selecione o ícone “Security” (Segurança);
4. Na secção “Accept Cookies” (Aceitar cookies), selecione “Never”(Nunca).

 

15.    CONTEÚDOS DO WEBSITE

 

A entidade é detentora única e exclusiva dos direitos de autor do site e detém em exclusivo os direitos de autor, marca registada, designação do site, logotipos, nome registado, direitos de imagem e outros direitos de propriedade industrial ou intelectual em Portugal. O Utilizador reconhece que o site pode conter informação que é considerada exclusiva e que não deverá revelar tais informações sem o seu consentimento prévio por escrito, bem como concorda em proteger os direitos de propriedade intelectual de todos os que tenham direitos no site.
O Utilizador reconhece e aceita que a entidade detém todos os direitos legais e interesses no site, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual (quer tais direitos estejam ou não registados, e em qualquer parte do mundo).
O Utilizador compromete-se a não utilizar qualquer marca registada, logotipo ou outra informação de propriedade da citada entidade; como também, não remover, esconder ou apagar quaisquer avisos de direitos de autor ou de propriedade ou mesmo identificadores de fonte, incluindo sem limite, o tamanho, cor, localização ou estilo de quaisquer marcas de propriedade, salvo autorização prévia, por escrito. Quaisquer infrações conduzirão a procedimentos legais apropriados.
O Utilizador não poderá utilizar o site para fins ilegais. O utilizador poderá utilizar a informação disponibilizada pelo site apenas para fins pessoais e não-comerciais. O Utilizador aceita que não pode utilizar, copiar ou modificar, exibir ou distribuir, reproduzir, reformatar, ou utilizar em materiais ou produtos publicitários, bem como comercializar de qualquer forma toda ou qualquer parte do Serviço, Conteúdos ou Direitos de Propriedade Intelectual da entidade, exceto se previamente autorizado por esta, por escrito.

Qualquer violação pelo utilizador poderá resultar na suspensão imediata do direito a utilizar o site, bem como em potenciais responsabilidades civis e criminais por infração dos direitos de autor ou de outros direitos.

A entidade reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, remover, bloquear ou impedir o acesso a quaisquer conteúdos que considere violar os Termos e Condições ou que sejam prejudiciais para o Serviço ou para os nossos Utilizadores.
O Utilizador reconhece e aceita que a entidade não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, nem apoia anúncios, produtos ou outros materiais disponíveis a partir de tais sites ou fontes.
O Utilizador reconhece e aceita ainda que a entidade não é responsável por quaisquer perdas ou danos que possam ocorrer como resultado da disponibilidade de tais sites e fontes externas e dos conteúdos neles incluídos.
Sem prejuízo do anteriormente descrito, não assumimos quaisquer responsabilidades por conteúdos ofensivos, difamatórios ou ilegais que tenham sido fornecidos por terceiros.

 

16.    OPINIÕES DOS UTILIZADORES

 

As opiniões dos Utilizadores não refletem a opinião da entidade, sendo cada uma das opiniões publicadas no site ou nas redes sociais da responsabilidade de quem as publicou.
A entidade poderá remover a opinião se esta violar os Termos e Condições ou for prejudicial ao Serviço.
Nenhum comportamento ativo ou omissivo por parte de Tonni Gregório Gonçalves Peña e Danielle Carvalho Capella poderá ser interpretado como aprovando ou rejeitando qualquer associação a qualquer mensagem colocada em público ou em privado através do site .

 

17.    RESTRIÇÃO AO USO

 

Aceitando os presentes Termos e Condições, o Utilizador concorda em não publicar no site ou nas paginas das redes sociais, conteúdos (incluindo opiniões) que, no entendimento da entidade:

1. Sejam prejudiciais à sociedade, sejam ameaçadoras, ou que encorajem actividades ilegais;
2. Sejam uma opinião falsa ou deliberadamente errónea, ou que não se refira
   exclusivamente aos serviços prestados ou serviços que esteja a avaliar;
3. Incluam conteúdos que violem o bom gosto dos serviços;
4. Violem direitos de terceiros, nomeadamente direito à privacidade, bem como
   detentores de direitos da publicidade, de autor ou de propriedade intelectual, marcas registadas e patentes;
5. Acusem injustificadamente outros utilizadores de actividades ilegais;
6. Tentem fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
7. Dissimulem ou tentem dissimular a origem do conteúdo que submeteram, sob um nome errado; ou tentativa de disfarçar o endereço IP a partir do qual o teu conteúdo foi submetido;
8. Sejam uma forma de publicidade enganosa, ou que tenham origem ou sejam resultado de um conflito de interesses;
9. Que introduza vírus ou outros códigos informáticos, ficheiros ou programas que prejudicam, destroem ou limitam a operacionalidade de programas, equipamentos ou comunicações eletrónicas, e que interfiram no recurso ao Serviço, servidores e redes ligadas ao Serviço;
10. Pirateiam ou acedem sem permissão aos registos confidenciais da entidade ou de outros utilizadores tentando aceder a informações pessoais dos utilizadores do Serviço;
11. Tentem determinar o código fonte a partir do Serviço, bem como tentem desativar, danificar ou interferir de qualquer outra forma nas funcionalidades de segurança ou funcionalidades que impõem limites no uso dos Serviços;

 

18.    EXCLUSÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E INDEMNIZAÇÕES.

 

O Utilizador reconhece e concorda que o Serviço é disponibilizado “conforme a disponibilidade” e que em caso de interrupção de acesso ao site por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, a entidade compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
Danielle Capella não responderá em caso de interrupções do Serviço, erros de conexão, falta de disponibilidade ou deficiências no Serviço de acesso à Internet, nem por interrupções da rede de Internet ou por qualquer outra razão a si alheia.
A entidade não se responsabiliza pelos erros de segurança que se possam produzir nem pelos danos que possam causar ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), aos arquivos ou documentos armazenados no mesmo, como consequência de:

●     A presença de um vírus no sistema informático ou terminal móvel do Utilizador que seja utilizado para a conexão aos Plataformas e conteúdos da Plataforma;
●     Um mau funcionamento do navegador;
●     Uso de versões não atualizadas do mesmo.

 

19.    LEI E FORO COMPETENTES

 

Em qualquer situação de necessidade de integração, interpretação ou omissão a lei aplicável é a portuguesa e em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

A Política de Privacidade poderá ser objecto de alteração a todo o tempo, sendo qualquer alteração divulgada e atualizada no website www.daniellecapella.com